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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/638| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O IMPACTO DO COVID-19 NOS PRESÍDIOS FEMININOS: o aspecto da progressão de pena para mulheres gestantes |
| Autor(es): | GOMES, Lorrayne Marques |
| Primeiro Orientador: | REGO, Julyana Macedo |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo abordar o tema: o impacto do covid-19 nos presídios femininos, o aspecto da progressão de pena para mulheres gestantes, com o objetivo principalmente de dissertar sobre como foi conduzido o enfrentamento da pandemia do coronavírus nos presídios femininos Ressalta-se a importância do presente estudo na abordagem de um assunto tão atual, com novidades impostas pela pandemia do coronavírus, em todos os segmentos jurídicos em nosso país. Desse modo será apresentado as principais dificuldades encontradas principalmente no quesito de não disseminação da doença no período do cárcere. Ademais, a metodologia empregada, neste estudo, deu-se quanto ao método dedutivo e qualificativo; a pesquisa bibliográfica e exploratória em artigos, livros e em legislações, com ênfase à Lei de Execução Penal e aos atuais regramentos referentes ao nosso sistema penitenciário nacional |
| Abstract: | The present study aims to address the theme: the impact of covid-19 on women's prisons, the aspect of sentence progression for pregnant women, with the main objective of talking about how the confrontation of the coronavirus pandemic was conducted in women's prisons. the importance of the present study in approaching such a current issue, with novelties imposed by the coronavirus pandemic, in all legal segments in our country. In this way, the main difficulties encountered will be presented, mainly in terms of the non-spreading of the disease during the prison period. Furthermore, the methodology used in this study was based on the deductive and qualifying method; bibliographical and exploratory research in articles, books and legislation, with emphasis on the Penal Execution Law and the current regulations regarding our national penitentiary system |
| Palavras-chave: | Coronavírus Execução Penal Lei nº 7.210/1984 Pandemia COVID-19 Sistema Penitenciário Nacional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/638 |
| Data do documento: | 1-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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