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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/642
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS A PARTIR DA INVESTIGAÇÃO DO PERFIL SOCIAL DO MENOR INFRATOR |
Autor(es): | SILVA FILHO, Leandro de Almeida |
Primeiro Orientador: | SANTOS, Fernando Emídio dos |
Resumo: | Com o crescente aumento de crianças e adolescentes cometerem atos infracionais, foram necessários estabelecimentos de medidas para recuperar esses menores infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas com caráter pedagógico, aqueles com intenção de reeducação e não de penalizar. Mas não é o que acontece, as medidas sócio-educativas não são aplicadas com esse caráter educativo, mas sim com o punitivo, e assim a reeducação e ressocialização do menor infrator não têm sido alcançadas. Diante disso, o objetivo do estudo é analisar (in) eficiência das medidas sócio-educativas apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, frente aos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Como procedimento metodológico partimos da pesquisa bibliográfica exploratória. A pesquisa está organizada em três capítulos. O primeiro capítulo trata-se do histórico do menor infrator no nosso país. E é intitulado como: O menor infrator no Brasil: Análise a partir do perfil social. O segundo capítulo busca-se caracterizar Estatuto da Criança e do adolescente. E é intitulado como: Estatuto da criança e do adolescente: história, importância e dogmática. O terceiro capítulo busca analisar e verificar a eficácia das medidas sócio-educativas. Intitulado como (In) eficácia das medidas sócio educativas e o menor infrator no Brasil. Espera-se que o trabalho colabore com a produção acadêmica nesta faculdade. |
Abstract: | With the increasing number of children and adolescents committing infractions, it was necessary to establish measures to recover these juvenile offenders. The Child and Adolescent Statute provides for measures of a pedagogical nature, those intended to re-educate and not to penalize. But this is not what happens, the socio-educational measures are not applied with this educational character, but with the punitive one, and thus the re-education and re-socialization of the minor offender has not been achieved. Therefore, the objective of the study is to analyze the (in)efficiency of the socio-educational measures presented in the Statute of the Child and Adolescent, in the face of infractions committed by adolescents. As a methodological procedure, we started with exploratory bibliographical research. The research is organized into three chapters. The first chapter deals with the history of minor offenders in our country. And it is entitled: The minor offender in Brazil: Analysis from the social profile. The second chapter seeks to characterize the Child and Adolescent Statute. And it is titled as: Statute of children and adolescents: history, importance and dogmatics. The third chapter seeks to analyze and verify the effectiveness of socio-educational measures. Titled as (In) effectiveness of socio-educational measures and the minor offender in Brazil. It is expected that the work will collaborate with the academic production in this faculty. |
Palavras-chave: | Ato infracional Ressocialização Estatuto da Criança e do Adolescente |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/642 |
Data do documento: | 2-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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