Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A COLAÇÃO DOS BENS E O DIREITO DOS FILHOS NASCIDOS APÓS A DOAÇÃO
Autor(es): FERNANDES JÚNIOR, Welinton Bueno
Primeiro Orientador: MONTANINI, Sirlene Fernandes
Resumo: O objetivo deste trabalho é estudar a igualdade patrimonial dos herdeiros necessários, independentemente do momento do nascimento. O princípio da igualdade dos filhos garante que não pode haver distinção entre qualquer um dos filhos, independentemente do momento do nascimento ou da origem da relação de parentesco. O princípio da igualdade dos quinhões hereditários garante que todos os herdeiros necessários descendentes tenham direito ao mesmo quinhão durante o processo da sucessão legítima. Dessa forma o presente trabalho aduz um estudo sobre como deve ser procedido a garantia desses princípios quando de doações efetuadas em vida, e após essa doação houver nascimento de outros descendentes não contemplados no processo de doação. Nesse sentido, busca entender se deve ou não haver a colação dos bens doados. Para um melhor resultado deste trabalho será utilizado o método dedutivo, iniciando pelo estudo das normas e entendimentos de doutrinadores a respeito do assunto, assim como jurisprudências dos tribunais, de modo a ter uma conclusão baseada no entendimento majoritário sobre o tema. A colação tem como objetivo ajustar os quinhões de modo a igualá-los e evitar possíveis irregularidades nas doações efetuadas em vidas pelo hereditando e ultrapassam a parte legítima.
Abstract: The objective of this project is to study the patrimonial equality of the necessary heirs, regardless of the the time of birth. The principle of equality of children garuntees that there can't be distinction between any of the children, regardless of the moment of birth or the origin of the kinship relationship. The principle of equality of hereditary shares ensures that all necessary heirs descending are entitled to the same share during the legitimate succession process. In this way, the present work adds a study on how the guarantee of these principles should be proceeded when donations are made in life, and after this donation there is the birth of other descendants not contemplated in the donation process. In this sense, it seeks to understand whether or not there should be a collection of donated goods. For a better result of this work, the deductive method will be used, starting with the study of the norms and understandings of scholars on the subject, as well as jurisprudence of the courts, in order to have a conclusion based on the majority understanding on the subject. The collation aims to adjust the shares in order to equalize them and avoid possible irregularities in the donations made in lives by the hereditary and exceed the legitimate part.
Palavras-chave: Colação
Sucessão
Herdeiros
Igualdade.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/652
Data do documento: 29-Nov-2022
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