Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSANTOS, Sara Abreu Valadares dos-
dc.date.accessioned2023-03-09T18:27:25Z-
dc.date.available2022-11-29-
dc.date.available2023-03-09T18:27:25Z-
dc.date.issued2022-11-29-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/654-
dc.description.abstractThe present work aims to present the subject of civil liability and the possibility of compensation in cases where affective abandonment of children by their parents is configured. Therefore, it was necessary to study through specific topics on the subject for a better understanding of the subject. It describes the concept of family in the Brazilian legal context, addresses civil liability and its derivations, as well as issues related to family affection and its importance, the rights and obligations of parents towards their children. Next, the psychological effects of emotional abandonment in the family environment for the child, their traumas and how their development can be harmed are presented. Then, the legal consequences of affective abandonment are discussed, and how the applicability occurs, ending with the currents that ponder the duty to indemnify in the case where there is affective abandonment and the positions of doctrines and Courtspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectAfeto familiarpt_BR
dc.subjectDever de indenizarpt_BR
dc.titleABANDONO AFETIVO E RESPONSABILIDADE CIVILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1REGO, Julyana Macedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de apresentar o tema da responsabilidade civil e a possibilidade de indenização nos casos em que se configure abandono afetivo de crianças pelos seus genitores. Por tanto, fez-se necessário o estudo através de tópicos específicos sobre o assunto para melhor compreensão do assunto. Descreve o conceito de família na conjuntura jurídica brasileira, aborda sobre responsabilidade civil e suas derivações, bem como os assuntos relacionados ao afeto familiar e sua importância , os direitos e obrigações dos pais para com seus filhos. A seguir, são apresentados os efeitos psicológicos do abandono afetivo no ambiente familiar para a criança, seus traumas e como seu desenvolvimento pode ser prejudicado. Logo se discute sobre as consequências jurídicas do abandono afetivo, e como se dá a aplicabilidade, finalizando com as correntes que ponderam o dever de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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