Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: análise de políticas públicas sob um olhar constitucional e humano
Autor(es): VIEIRA, Ericka Cristina
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Campêlo de
Resumo: O Estado tem o dever de garantir segurança, educação, saúde e também alimentação de qualidade a cada indivíduo. Entretanto, diante da situação vivenciada pelos brasileiros, observa-se que ainda há uma grande parte da população passando necessidades alimentares. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo investigar esta situação de insegurança alimentar, examinando algumas políticas públicas alimentares existentes no Brasil. Faz-se necessário refletir acerca do motivo pelo qual milhares de pessoas enfrentam o problema da fome, direito garantido constitucionalmente e previsto em políticas públicas. A pesquisa seguirá o método dedutivo e se baseará na pesquisa bibliográfica e documental. Serão analisados dados, documentos, bibliografias e publicações científicas sobre direito à alimentação e políticas públicas. A solução para esse problema é diminuir a desigualdade social existente e cobrar dos governantes políticas públicas eficazes a fim de diminuir cada vez mais o problema de insegurança alimentar vivenciado nos dias atuais.
Abstract: The State has the duty to guarantee security, education, health and also quality food to each individual. However, given the situation experienced by Brazilians, it should be noted that there is still a large part of the population experiencing food needs. Therefore, this work aims to investigate this situation of food insecurity, examining some existing public food policies in Brazil. It is necessary to reflect on the reason why thousands of people face the problem of hunger, a constitutionally guaranteed right provided for in public policies. The research will follow the deductive method and will be based on bibliographical and documentary research. Data, documents, bibliographies and articles based on scientific publications on the right to food and public policies will be analyzed. The solution to this problem is to reduce the existing social inequality and demand effective public policies from government officials in order to increasingly reduce the problem of food insecurity experienced today.
Palavras-chave: Alimentação
Políticas públicas
Dignidade
Direitos humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/720
Data do documento: Jun-2023
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