Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Autor(es): BORGES, Lúcia Teixeira
Primeiro Orientador: BORGES, Elisabeth Maria de Fátima
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o trabalho análogo ao escravo na contemporaneidade, pensando os aspectos históricos e os conceitos elaborados sobre o tema. Para tanto, parte-se da pluralidade de definições sobre a temática e busca-se compreender a escravidão contemporânea no campo considerando a função social da propriedade, apresentando a legislação pertinente, bem como pensando sobre a desapropriação enquanto sanção, em especial, em propriedades que apesar de produtivas não são socialmente úteis. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a partir da qual tornou -se evidente que as relações políticas, sociais e de poder delimitam os inúmeros e divergentes conceitos sobre o tema, o que implica em não punibilidade e em desproteção às vítimas deste crime. Além disso, ao pensarmos sobre o trabalho análogo ao escravo no campo, necessariamente nos detemos na função social da propriedade e em seus requisitos, requisitos estes que quando descumpridos legitimam e atraem a sanção de desapropriação, mesmo em propriedades produtivas, uma vez estas ao explorarem mão de obra escrava produzem ilicitamente, não podendo ser consideradas socialmente úteis.
Abstract: This article aims to analyze work analogous to slavery in contemporary times, thinking about historical aspects and concepts elaborated on the subject. To do so, it starts from the plurality of definitions on the subject and seeks to understand contemporary slavery in the countryside, considering the social function of property, presenting the relevant legislation, as well as thinking about expropriation as a sanction, in particular, in properties that although productive, they are not socially useful. The methodology used was bibliographical research, from which it became evident that political, social and power relations delimit the numerous and divergent concepts on the subject, which implies non-punishability and lack of protection for victims of this crime. In addition, when we think about slave-like work in the countryside, we necessarily focus on the social function of property and its requirements, requirements that, when not complied with, legitimize and attract the sanction of expropriation, even on productive properties, since when they exploit slave labor produce illicitly and cannot be considered socially useful.
Palavras-chave: Trabalho análogo ao escravo
Campo
Função social
Desapropriação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/736
Data do documento: Jun-2023
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