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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/740| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO |
| Autor(es): | SANTOS, Júlio Cézar da Silva |
| Primeiro Orientador: | SANTOS, Fernando Emídio dos |
| Resumo: | O artigo apresenta uma abordagem acerca da ressocialização do preso na realidade do sistema penitenciário brasileiro, à luz da Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal. Objetivou-se identificar os efeitos decorrentes dos desafios do sistema prisional em desenvolver medidas ressocializadoras, com vistas a reintegrar o apenado à vivência em sociedade. Empregou-se o método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica. As fontes utilizadas foram livros, periódicos e publicações disponíveis em base de dados (internet). Os resultados evidenciaram que a baixa oferta de vagas nos presídios, somada à superlotação e o inadequado preparo dos agentes carcerários, são motivos justificáveis para que as políticas públicas adotadas no processo de ressocialização não alcancem os resultados desejados. A conclusão reporta ao entendimento de que a inaplicabilidade de políticas públicas eficientes e a displicência na operacionalização das disposições legais, comprometem a efetividade da ressocialização do preso. |
| Abstract: | The article presents an approach about the resocialization of the prisoner in the reality of the Brazilian penitentiary system, in the light of Law nº 7.210/84, which instituted the Penal Execution Law. The objective was to identify the effects arising from the challenges of the prison system in developing re-socializing measures, with a view to reintegrating the convict into society. The deductive method was used, through bibliographical research. The sources used were books, periodicals and publications available in databases (internet). The results showed that the low supply of vacancies in the prisons, added to the overcrowding and the inadequate preparation of the prison agents, are justifiable reasons for the public policies adopted in the resocialization process not to reach the desired results. The conclusion reports to the understanding that the inapplicability of efficient public policies and the negligence in the operationalization of legal provisions, compromise the effectiveness of the prisoner's resocialization. |
| Palavras-chave: | Execução penal sistema prisional ressocialização reincidência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/740 |
| Data do documento: | Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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