Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Ituiutaba Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Outro
Título: A REVISÃO DA VIDA TODA DIANTE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL COMO FORMA DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO
Autor(es): BELCHIOR, Marcelo Vieira
CUNHA, Matheus Henrique Parreira de Morais
Resumo: A revisão da vida toda é um tema relativo às pensões que inclui a possibilidade de incluir nos cálculos previdenciários salários de contribuição anteriores a julho de 1994, ou seja, anteriores ao período do Plano Real. Antes desta data, o Brasil enfrentava inflação elevada e taxas de câmbio frequentes. As opiniões jurisprudenciais sobre esta questão variam de tribunal para tribunal. Alguns posicionamentos jurídicos defendem a viabilidade de uma “revisão de toda a vida” e argumentam que a exclusão dos salários antigos acarretará prejuízos para o segurado. Este entendimento mostra que os salários anteriores a 1994 eram mais importantes para muitas pessoas por causa da inflação, justificando a sua inclusão nos cálculos da Segurança Social. O tribunal aprovou alterações para garantir que os benefícios estejam mais alinhados com as contribuições reais ao longo da vida profissional do segurado. A complexidade e as diferenças no entendimento jurídico realçam a necessidade de clareza na legislação em matéria de segurança social e sublinham a importância de uma análise minuciosa de casos individuais. Este debate está em evolução e tem impacto direto na forma como os benefícios da Segurança Social são calculados, enfatizando a validade de uma abordagem imparcial que tenha em conta as características de cada segurado. A jurisprudência em torno da Avaliação ao Longo da Vida continua a evoluir, com novas decisões que afetam a forma como os benefícios de pensão são calculados. O debate enfatizou a importância de uma legislação de segurança social clara e atualizada, capaz de abordar as nuances decorrentes das mudanças económicas ao longo do tempo.
Abstract: The whole life review is a topic relating to pensions that includes the possibility of including contribution salaries prior to July 1994, that is, prior to the Real Plan period, in pension calculations. Before this date, Brazil faced high inflation and frequent exchange rates. Jurisprudential opinions on this issue vary from court to court. Some legal positions defend the feasibility of a “whole life review” and argue that the exclusion of old wages will result in losses for the insured. This understanding shows that salaries prior to 1994 were more important for many people because of inflation, justifying their inclusion in Social Security calculations. The court approved changes to ensure that benefits are more in line with actual contributions over the insured's working life. Complexity and differences in legal understanding highlight the need for clarity in social security legislation and underline the importance of a thorough analysis of individual cases. This debate is evolving and has a direct impact on the way Social Security benefits are calculated, emphasizing the validity of an impartial approach that takes into account the characteristics of each insured person. The case law surrounding Lifetime Assessment continues to evolve, with new decisions affecting how pension benefits are calculated. The debate emphasized the importance of clear and up-to-date social security legislation, capable of addressing the nuances arising from economic changes over time.
Palavras-chave: revisão da vida toda
aposentadoria
benefício
jurisprudência
tribunais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/760
Data do documento: Dez-2023
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