Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Outro
Título: O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO
Autor(es): SIMÕES, Isadora Ribeiro
FRAGA, Mirelle Oliveira e
Resumo: Esta pesquisa acadêmica busca analisar a violência de gênero enraizada na cultura brasileira e que, por esse motivo, influencia várias áreas como a política e a justiça. A necessidade da criação de um Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma forma de orientar os magistrados, serventuários, partes e demais atores das demandas judiciais a ponderar acerca das questões que envolvem os direitos da mulher e promoverem, em suas discussões, o respeito à condição humana de todas as vítimas que se sintam como mulheres, independentemente do sexo. A ideia é fomentar uma mudança cultural para que a justiça seja instrumento de emancipação social e não um mecanismo de opressão e reprodução do machismo estrutural. A metodologia adotada é a revisão de literatura bibliográfica do tipo narrativa-descritiva. Quanto ao delineamento da pesquisa, e, em relação à análise de dados, é qualitativa. As seções abordam sobre o Princípio da Igualdade à Luz do Estado Democrático de Direito, além da violência de gênero em contexto ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, pelo CNJ, como avanço ao reconhecimento da mulher nos espaços institucionais. Nas considerações finais, tem-se que o Protocolo tem, no cenário jurídico, uma intenção afinada à concretização do princípio da igualdade material, mas, é mais do que isso, é preciso expandir a literatura feminista para outros espaços sociais, como escolas, faculdades, etc., e não apenas esperar que o poder jurídico consiga operar uma mudança radical e significativa.
Abstract: This academic research aims to analyze gender-based violence rooted in Brazilian culture, which consequently influences various areas such as politics and justice. The need to create a Protocol for Judgement with a Gender Perspective serves as a guide for magistrates, civil servants, parties and other actors in legal demands to consider the issues involving women's rights and to promote, in their decisions and discussions, respect for the human condition of all victims of violence who identify as women, regardless of their sex. The objective is to foster a cultural shift so that justice becomes an instrument of social emancipation rather than a mechanism for the oppression and perpetuation of structural misogyny. The methodology adopted is a narrative and descriptive bibliographic literature review, concerning research design, and qualitative in terms of data analysis. The sections discussed the Principle of Equality in the Light of the Democratic Rule of Law, as well as Gender Violence in the context of the Protocol for Judgement with a Gender Perspective by the National Council of Justice CNJ, as an advancement in recognizing women in institutional spaces. The final considerations highlight that the protocol, in the legal scenario, is closely aligned with the realization of the principle of material equality. However, it is essential to extend feminist literature to other social spaces such as schools, colleges, etc., and not merely rely on the judiciary to affect a radical and meaningful change.
Palavras-chave: Violência de Gênero
Mulher
Igualdade Material
Dignidade Humana
Protocolo do CNJ.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/765
Data do documento: Dez-2023
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