Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A Reintegração do Preso na Sociedade
Autor(es): CHAVES, Nayane Cristina Oliveira Carvalho
Primeiro Orientador: NOGUEIRA, Marcela Iossi
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a compreensão da pena no atual sistema penitenciário brasileiro, sendo que a teoria finalista da pena está relacionada com o resultado de ressocialização, resultado este que devido o sistema falho não é encontrado. É feito um estudo da pena restritiva de liberdade como forma de punição e como ela se aplicou no Brasil e no mundo, como o sistema carcerário funciona e quais são suas falhas, sendo que são comparados os problemas existentes no Brasil com aqueles que existem em todo o mundo. Além disto, busca-se alcançar com o presente projeto uma análise da lei de execução penal, com sua aplicabilidade e suas falhas, será apontado os direitos lesados dos presos e os motivos que levam a falha da ressocialização carcerária. A lei de execução penal tem em sua teoria princípios fundamentais para a garantia do seu objetivo de reintegrar o criminoso na sociedade de forma que este não volte a cometer crimes, porém, deve ser analisado porque em alguns países esse objetivo é alcançado e como é alcançado e, porque no Brasil e em outros lugares do mundo é falho esse objetivo. Para finalizar, o trabalho buscará compreender como o Brasil poderá mudar o seu sistema para que surta os efeitos necessários e, consequentemente, haja uma redução no índice de criminalidade nacional.
Abstract: The purpose of this study is to understand the penalty in the current Brazilian penitentiary system, and the finalist theory of pen is related to the result of resocialization, a result that due to the failed system is not found. A study of the restrictive pen of freedom as a form of punishment and how it has been applied in Brazil and in the world, how the prison system works and what its failures are, comparing the problems existing in Brazil with those that exist in all the world. In addition, it is sought to achieve with this project an analysis of the law of criminal execution, with its applicability and its flaws, it will be pointed out the injured rights of prisoners and the reasons that lead to the failure of prison rehabilitation. The law of criminal execution has in its theory fundamental principles to guarantee its goal of reintegrating the criminal in society so that it does not commit crimes again, but must be analyzed because in some countries this goal is achieved and how it is achieved and because in Brazil and elsewhere in the world that goal is flawed. To finalize, the work, it will seek to understand how Brazil can change its system so that it has the necessary effects and, consequently, there is a reduction in the national crime rate.
Palavras-chave: sistema penitenciário
lei de execução penal
teoria finalista da pena
ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/81
Data do documento: 6-Dez-2018
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