Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ALÉM DA TELA: Discurso de ódio nas redes sociais
Autor(es): GONÇALVES, Juliana de oliveira
Primeiro Orientador: NASCIMENTO, Ana Júlia Rodrigues do
Resumo: O presente trabalho teve por tema o discurso de ódio nas redes sociais, tem que se teve por objetivo analisar a colisão eventualmente existente entre direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a livre manifestação do pensamento. Inicialmente, foi analisado o conteúdo dos direitos fundamentais, quanto ao seu contexto e substrato jus-filosófico. Em seguida, foi analisada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, enquanto elementos jurídicos exigíveis entre particulares. Os direitos fundamentais e sua limitação em face do princípio da proporcionalidade também foi objeto de estudo. Em seguida, cuidou-se da delimitação do conteúdo da dignidade da pessoa humana e do princípio da livre manifestação do pensamento. Por fim, foi analisado o âmbito de incidência da eventual colisão identificada e as formas de solução do conflito. Foi estudado, ainda, o modo como o direito comparado tem tratado a questão do conflito entre o princípio da dignidade e a livre manifestação do pensamento. Foi utilizado como método de pesquisa o indutivo, consistente no levantamento bibliográfico de artigos científicos e da literatura jurídica pertinente. Elaborada a problemática relativa à possibilidade de conciliação entre o direito à livre manifestação do pensamento e o princípio da dignidade da pessoa humana, foi possível verificar que a aplicação do princípio da proporcionalidade em harmonia com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, atrai a coexistência pacífica dos dois direitos fundamentais postos em aparente conflito.
Abstract: The present work had as its theme the hate speech on social networks. Its objective was to analyze the eventual collision between fundamental rights, such as the dignity of the human person and the free manifestation of thought. Initially, the content of fundamental rights, their context and jus-philosophical substratum, was analyzed. Next, the horizontal effectiveness of fundamental rights was analyzed as legal elements required between individuals. Fundamental rights and their limitation in the light of the principle of proportionality have also been studied. Then, it took care of the delimitation of the content of the dignity of the human person and the principle of free manifestation of thought. Finally, the scope of the eventual collision identified and the ways to resolve the conflict were analyzed. It has also been studied how comparative law has dealt with the conflict between the principle of dignity and the free manifestation of thought. It was used as research method the inductive, consistent in the bibliographic survey of scientific articles and relevant legal literature. The issue of the possibility of reconciling the right to free expression of thought with the principle of human dignity, it has been found that the application of the principle of proportionality in harmony with the horizontal effectiveness of fundamental rights, attracts the peaceful coexistence of human rights. two fundamental rights put into apparent conflict.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Livre Manifestação do Pensamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/83
Data do documento: 8-Dez-2019
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