Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Ituiutaba Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Outro
Título: O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM
Autor(es): RESENDE, Laura Maria
FERREIRA, Luanna Aparecida Borges
Resumo: As redes sociais, positivamente, facilitaram a interação e conexão entre as pessoas. Contudo, em decorrência disso, negativamente, acarretou-se o aumento de crimes virtuais. Com o avanço da internet, a ascensão das redes sociais e a rapidez com que as pessoas acessam essas mídias ao mesmo tempo são ostensivas. Alguns usuários utilizam desse meio para causar ofensas a direitos alheios, tendo como exemplo a vida privada, a honra e a sua imagem, direitos estes que são inerentes à personalidade do indivíduo. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o avanço das redes sociais, com sua capacidade de rápida propagação, facilitou a criminalidade nesse ambiente de comunicação, mas há medidas a serem tomadas, através da responsabilização civil de seus usuários que ofendem o direito de imagem de uma pessoa, como, por exemplo, de forma indenizatória. Pelo método de pesquisa e análise de leis, livros, reportagens, artigos e à luz da jurisprudência, concluiu-se que o usuário que violar o direito de imagem de uma pessoa nas redes sociais pode, sim, ser responsabilizado civilmente. Porém, com o crescimento exacerbado de usuários acessando a essas mídias sociais, e a forma com que essas violações ao direito constitucionalmente garantido acontecem, é urgente a implementação de um dispositivo legal que regulamente, de forma especial, a responsabilização de quem utiliza dessas mídias para cometer crimes, se estendendo, quando couber, aos seus provedores.
Abstract: Social networks have positively facilitated interaction and connection between people. However, as a result, this negatively led to an increase in virtual crimes. With the advancement of the internet, the rise of social networks and the speed with which people access these media at the same time, it is obvious. Some users use this means to cause offenses against the rights of others, such as private life, honor, and their image, rights that are inherent to the individual's personality. The present work aims to demonstrate that the advancement of social networks, with their capacity for rapid propagation, has facilitated crime in this communication environment, but there are measures to be taken, through the civil liability of its users who offend the right to image of a person, such as indemnity. Using the method of research and analysis of laws, books, reports, articles and in the light of Jurisprudence, it was concluded that the user who violates a person's right to image on social networks can, in fact, be held civilly liable. However, with the exacerbated growth of users accessing these social media, and the way in which these violations of constitutionally guaranteed rights occur, it is urgent to implement a legal provision that regulates in a special way the civil liability of those who use these media to commit crimes, extending, when applicable, to its providers.
Palavras-chave: Redes sociais
Direito da Personalidade
Indivíduo
Responsabilidade civil
Provedores
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/844
Data do documento: Dez-2023
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