Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Outro
Título: A REALIDADE SOMBRIA DO INFANTICÍDIO E OS EFEITOS DO ESTADO PUERPERAL NO BRASIL
Autor(es): RODRIGUES, Elisângela Nathália Fernandes
SANTOS, Itamar Bruno dos
Resumo: O infanticídio é aquele crime em que a mãe mata, o próprio filho, durante ou logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, contrariando aquilo que é naturalmente esperado pela instinto materno. Deste modo, o objetivo deste trabalho consiste em analisar as condições biopsicossociais que influenciam a mulher no crime de homicídio do filho recém-nascido cometido pela mãe, diante de suas peculiaridades, em contraponto a realidade brasileira e o papel estigmatizado da mulher numa sociedade extremamente machista, que continua penalizando a mulher pelo fato de ser mulher. Os procedimentos metodológicos foram a pesquisa bibliográfica e documental. A bibliografia referente à temática em questão teve como fonte a pesquisa em livros, artigos científicos, revistas informativas, jornais, leis e jurisprudências. Observou-se que o estado puerperal atinge significativamente a sanidade mental da parturiente, alterando sobremaneira a sua percepção de realidade, bem como a torna relativamente ou inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Portanto, conclui-se que o Direito Penal ao fazer sua persecução penal não deve ter uma visão meramente objetiva do direito ao tutelar os bens constitucionalmente protegidos, para além disso, deve observar também quais fatores levam mulheres a cometerem o crime de infanticídio, já que tudo aponta para condições pré-dispostas desfavoráveis às acusadas, tais como pobreza, falta de acesso à saúde, lazer e educação, coisas que deveriam ser disponibilizadas pelo Estado, demonstrando assim a sua coculpabilidade.
Abstract: Infanticide is a crime which a mother kills her own child, during or shortly after birth, under the influence of the puerperal state, contrary to what is naturally expected by maternal instinct. Therefore, the objective of this work is to analyze thebiopsychosocial conditions that influence women in the crime of homicide of their newborn child committed by their mother, in view of their peculiarities, in contrast to the Brazilian reality and the stigmatized role of women in an extremely sexist society, which continues to penalize women for being women. The methodological procedures were bibliographic and documentary research. The bibliography relating to the topic in question was sourced from research in books, scientific articles, informative magazines, newspapers, laws and jurisprudence. It was observed that the puerperal state significantly affects the mental health of the parturient woman, greatly altering her perception of reality, as well as making her relatively or entirely incapable of understanding the illicit nature of the fact or of determining herself in accordance with this understanding. Therefore, it is concluded that Criminal Law, when carrying out its criminal prosecution, must not have a merely objective view of the right when protecting constitutionally protected assets, in addition, it must also observe which factors lead women to commit the crime of infanticide, since Everything points to unfavorable pre-arranged conditions for the accused, such as poverty, lack of access to health, leisure and education, things that should be made available by the State, thus demonstrating their co-culpability.
Palavras-chave: infanticídio
estado puerperal
efeitos
mulher
criminalização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/907
Data do documento: Jun-2024
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