Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGONÇALVES, Artur de Oliveira-
dc.creatorSANTOS, Higor Henrique-
dc.date.accessioned2024-06-21T22:57:55Z-
dc.date.available2024-06-
dc.date.available2024-06-21T22:57:55Z-
dc.date.issued2024-06-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/911-
dc.description.abstractThis study discusses the possibility of transmitting the duty of providing alimony under Brazilian law, focusing on avoiding responsibility. Initially, a historical analysis of the family structure and its accompanying responsibilities is conducted, presenting the legal foundations and evolution of family law related to alimony. The objective is to analyze the applicable norms and legislation concerning this issue, considering the rights and duties of the parties involved. The research consists of a qualitative bibliographic review, using the descriptive method to address topics such as family relationships, alimony provision, and avoiding responsibility. The results highlight the need for a thorough judicial assessment, respecting the principles of the best interest of the child and adolescent, as well as the protection of the rights of the elderly, whilerecognizing the importance of avoiding responsibility and emphasizing its complementary and subsidiary nature.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade avoengapt_BR
dc.subjectDireito da Famíliapt_BR
dc.subjectPrestação de alimentospt_BR
dc.titleA TRANSMISSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL: ênfase na responsabilidade avoengapt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoEste estudo disserta a possibilidade de transmissão do dever de prestação de alimentos na legislação brasileira, com foco na responsabilidade avoenga. Inicialmente é realizada uma análise histórica da estrutura familiar e das responsabilidades que a acompanham, apresentando as bases legais e evolução do direito familiar direcionado à pensão alimentícia. O objetivo é analisar as normas e legislações aplicáveis a essa questão, considerando os direitos e deveres das partes envolvidas. A pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, utilizando-se do método descritivo para abordar temas como as relações familiares, prestação de alimentos e a responsabilidade avoenga. Os resultados destacam a necessidade de uma avaliação judicial minuciosa, respeitando os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, assim como a proteção dos direitos do idoso, ao mesmo tempo em que reconhecem a importância da responsabilidade avoenga, e ressaltam seu caráter complementar e subsidiário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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