Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITO CONSTITUCIONAL NAS REDES DE ENSINO MÉDIO DO BRASIL
Autor(es): BELARMINO, Rafael Antônio Ferreira
Primeiro Orientador: SILVEIRA, Gláucio Batista da
Resumo: O presente artigo aborda a inclusão da disciplina de Direito Constitucional na grade curricular da educação básica conforme preconiza o Projeto de Lei nº 70/2015, que propõe essa inclusão a fim de contribuir com a formação cidadã. A inserção do Direito Constitucional no currículo busca promover precocemente o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos, visando à construção de uma sociedade mais democrática e participativa. Por meio de uma abordagem qualitativa, esta pesquisa utiliza-se de dados de cunho bibliográfico e documental. O método adotado é dedutivo, partindo de premissas maiores para conclusões específicas. Conclui-se, portanto, que o ensino do Direito Constitucional na educação básica pode ser um instrumento poderoso para fomentar a consciência cidadã dos sujeitos. Ao proporcionar o entendimento dos princípios e valores fundamentais da Constituição, os estudantes são capacitados para participar ativamente da vida em sociedade. Essa compreensão precoce dos preceitos constitucionais pode influenciar positivamente o convívio social, promovendo respeito à diversidade, à justiça e aos direitos humanos. Portanto, a inclusão do Direito Constitucional na grade curricular representa um passo importante na formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Abstract: This article addresses the inclusion of Constitutional Law in the basic education curriculum and how Bill No. 70/2015, which proposes this inclusion, can contribute to civic education. The insertion of Constitutional Law in the curriculum aims to promote early knowledge of citizens' rights and duties, aiming at the construction of a more democratic and participatory society. Through a qualitative approach, this research utilizes bibliographic and documentary data. The adopted method is deductive, starting from major premises to specific conclusions. It is concluded that teaching Constitutional Law in basic education can be a powerful tool to foster civic awareness. By providing an understanding of the fundamental principles and values of theConstitution, students are empowered to actively participate in society. This early understanding of constitutional principles can positively influence social interaction, promoting respect for diversity, justice, and human rights. Therefore, the inclusion of Constitutional Law in the curriculum represents an important step in the formation of conscious and engaged citizens in the construction of a fairer and more democratic society.
Palavras-chave: Constituição federal
Educação básica
Cidadania
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/913
Data do documento: Jun-2024
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