Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Ituiutaba Trabalho de Conclusão de curso
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dc.creatorNUNES, Lucas Eduardo Silva-
dc.creatorNASCIMENTO, Nádia Ferreira do-
dc.date.accessioned2024-12-19T19:32:53Z-
dc.date.available2024-12-
dc.date.available2024-12-19T19:32:53Z-
dc.date.issued2024-12-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/986-
dc.description.abstractThis study aims to systematically analyze, considering the Brazilian legal system, the mechanisms for preventing and combating moral harassment in the workplace, highlighting its impacts on labor relations and the well-being of workers. A qualitative approach was used, based on bibliographic and documentary research, based on legal doctrine, legislation and national case law. The study identified that, although there are legal provisions such as the Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws, which offer support to victims, the absence of specific federal legislation on moral harassment limits the standardization of protection and punishment measures. As a result, the relevance of case law in the consolidation of workers’rights was verified, as well as the importance of preventive measures, such as training, organizational policies and reporting channels. It is concluded that confronting moral harassment requires not only legislative advances, but also a cultural change in the workplace, aiming at promoting a more ethical, safe and respectful space.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectassédio moralpt_BR
dc.subjectambiente de trabalhopt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectmedidas preventivaspt_BR
dc.titleASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: análise jurídica e medidas de prevençãopt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar sistematicamente, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, os mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, destacando seus impactos nas relações laborais e no bem-estar dos trabalhadores. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina jurídica, legislação e jurisprudência nacional. O estudo identificou que, embora existam dispositivos legais como a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, que oferecem suporte às vítimas, a ausência de uma legislação federal específica sobre o assédio moral limita a padronização das medidas de proteção e punição. Como resultado, verificou-se a relevância da jurisprudência na consolidação dos direitos do trabalhador, bem como a importância de medidas preventivas, como treinamentos, políticas organizacionais e canais de denúncia. Conclui-se que o enfrentamento ao assédio moral requer não apenas avanços legislativos, mas também uma mudança cultural no ambiente de trabalho, visando à promoção de um espaço mais ético, seguro e respeitoso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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