Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITOS DA MULHER: AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO E O SURGIMENTO DA LEI Nº 11.340 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA
Autor(es): OLIVEIRA, Beatriz de Souza
Primeiro Orientador: NASCIMENTO, Ana Júlia Rodrigues do
Resumo: A presente monografia tem como objetivo apresentar pesquisas nas quais as mulheres desde a antiguidade sofrem graves preconceitos, desvalorização e constantemente são agredidas e muitas vezes por seus próprios parceiros, namorados, noivos, maridos, todavia por motivos fúteis, pois nada justifica uma agressão. Com o passar dos anos as mulheres juntaram forças para lutar contra a discriminação e principalmente contra a violência, para que o governo as oferecesse apoio para erradicar tamanha falta de proteção. Em 2006 foi promulgada a Lei Maria da Penha, que rege sobre a proteção contra a violência doméstica no âmbito familiar. Mesmo com a lei em vigor, as mulheres têm medo de procurar as autoridades policiais, por serem coagidas ou ameaçadas pelos agressores. Existe a falha quanto à falta de incentivos através dos recursos tecnológicos e os meios de comunicação, e claro, a falta de proteção do judiciário para assegurar a proteção às mulheres, visto que todas essas agressões, geralmente, resultam em homicídios. O presente estudo apresenta com clareza todos os aspectos históricos dos avanços e a falta de proteção às mulheres. Nos últimos anos, o tema violência contra a mulher trouxe debates, gerando mais visibilidade pública. No intuito de ajudar com incentivos e tendo em vista tudo aquilo que pode ser utilizado para melhoria da aplicabilidade da lei, evidenciou que tal feito depende de nós mesmos em conjunto com o governo e o poder judiciário. Com essa união de poderes e leis mais severas, não haveriam índices tão elevados de agressões constatadas contra a mulher.
Abstract: The present monograph aims to present research in which women from ancient times suffer serious prejudices, devaluation and are constantly beaten and often by their own partners, boyfriends, fiancés, husbands, however for futile reasons, because nothing justifies an aggression. Over the years women have joined forces to fight against discrimination and especially against violence, so that the government offers them support to eradicate such a lack of protection. In 2006, the Maria da Penha Law was passed, which governs protection against domestic violence in the family. Even with the law in force, women are afraid to seek the police authorities because they are coerced or threatened by the aggressors. There is a flaw in the lack of incentives through technological resources and the media, and of course the lack of judicial protection to ensure the protection of women, since all such assaults usually results in homicides. The present study clearly presents all the historical aspects of advances and the lack of protection for women. In recent years, the theme of violence against women has brought debates, generating more public visibility. In order to help with incentives and in view of all that can be used to improve the applicability of the law, it has shown that this is up to us and the government and the judiciary. With this union of powers and stricter laws, there would be no such high levels of aggression against women.
Palavras-chave: Discriminações
mulheres
violência
valorização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/99
Data do documento: 8-Dez-2018
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