Navegando por Assunto Legislação
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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20-Ago-2021 | A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DIGITAL: DESAFIOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO | BRITO, Larissy Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
Jun-2023 | TRÁFICO DE ÓRGÃOS PERANTE A LEI N° 9.434/97, LEI DOS TRANSPLANTES | OLIVEIRA, Thiago Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Dez-2018 | VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: FEMINICÍDIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS | GONÇALVES, Flavia Silva de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
Dez-2023 | A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO BRASIL | SILVA FILHO, Fabrício Vicente Da; GALDINE, Guilherme Prado | Outro |