Navegando por Assunto Constituição Federal
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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17-Mai-2021 | RECONHECIMENTO DOS ANIMAIS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | SILVA, Tatiane Cristina da | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | SER NEGRO NO BRASIL: análise das leis de combate ao racismo diante do racismo estrutural da sociedade brasileira | XAVIER JUNIOR, Osmar Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |