Navegando por Assunto Direito Tributário
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 18-Mai-2021 | A CONTROVÉRSIA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS | SOUZA, Thiago Henrique Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dez-2025 | INCENTIVOS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | SILVA, Cátia Barbosa da; MEDEIROS, Isadora Pereira; MEDEIROD, Elisângela A. de | Outro |