Navegando por Assunto Direitos Fundamentais
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 8-Dez-2019 | ALÉM DA TELA: Discurso de ódio nas redes sociais | GONÇALVES, Juliana de oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2021 | DIREITO AO ESQUECIMENTO: análise da decisão do STF proferida em sede do Recurso Extraordinário n° 1.010.606/RJ | ROCHA, Roberta Modesto Arraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2022 | O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: proposta de estudo da Constituição nas escolas públicas de ensino fundamental para o desenvolvimento crítico da cidadania no Brasil | BORGES, Érica Maria de Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |