Navegando por Assunto Direitos fundamentais
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 15-Dez-2021 | O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL - ANÁLISE DA DECISÃO DO RE 1.010.606/RJ SOB A ÓTICA DO CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS | SANTOS, Ronimar Cardoso dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2021 | A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL PELO ESTADO BRASILEIRO | ANDRADE, Daniela Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2016 | EUTÁNASIA: QUEM TEM O DIREITO DE DECIDIR? | RAFAEL, Maria Iranildes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2021 | INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL | BRITO, Heloisa Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Jun-2023 | RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PEQUENO PRODUTOR RURAL | OLIVEIRA, Hiago Sodré | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Mai-2019 | Retrato das desigualdades de gênero nas relações sociojurídicas no âmbito das conquistas da mulher no mercado de trabalho | CUNHA, Layanne Samylle da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |