Navegando por Assunto ECA
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| Dez-2025 | A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ECA: O PAPEL E DESAFIOS ENFRENTADOS POR ESSE ÓRGÃO | SOUZA, Doracy Aguiar Silvério de; ROSA, Eduarda Rodrigues; SANTOS, Maressa de Melo | Outro |
| Dez-2025 | A INTERVENÇÃO ESTATAL NA FAMÍLIA: A FUNÇÃO DA FAMÍLIA SUBSTITUTA NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS | GONÇALVES, Ayslana Ferreira; LOPES, Guilherme Fiory Correa; SANTOS, Maressa de Melo | Outro |
| 12-Dez-2019 | O PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE | SILVA, Rafaela Evangelista da | Trabalho de Conclusão de Curso |