Navegando por Assunto Função Social
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 6-Dez-2017 | EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA DECORRENTE DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS | MORAES, Osvaldo Higor de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2017 | O PARADOXO EXISTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica | RODRIGUES, Adriano José Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |