Navegando por Assunto Herança
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 10-Dez-2019 | DIREITO À HERANÇA DO NASCIDO DE FECUNDAÇÃO IN VITRO PÓS MORTEM DO DOADOR | BARBOSA, Antônio Nagib | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2021 | PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS NA SUCESSÃO POST MORTEM | SANTOS, Adonis Alves Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dez-2025 | RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE APÓS A MORTE NAS SUCESSÕES | SANTOS, Erica Daniela Alves de Almeida; NUNES, Rawel Maycon Silva; DUTRA, Fernando Henrique | Outro |