Navegando por Assunto Precedentes
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 14-Dez-2017 | A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DOS PRECEDENTES NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL | OLIVEIRA, João Marcos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Jun-2023 | REQUISITO DA RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: Mecanismo de organização judiciária ou restrição no acesso à Justiça? | MOREIRA, Samuel Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |