Navegando por Assunto STJ
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 29-Nov-2022 | CIBERSEGURANÇA E LGPD: A APLICABILIDADE NO CASO “INVASÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA” | VIEIRA, João Pedro de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Jun-2023 | REQUISITO DA RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: Mecanismo de organização judiciária ou restrição no acesso à Justiça? | MOREIRA, Samuel Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |