Navegando por Assunto Segurança jurídica
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 9-Dez-2021 | DIREITO CONSTITUCIONAL: EFEITOS DO ATIVISMO JURÍDICO POR MEIO DA ATUAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES | RODRIGUES, Gabriel Henrique de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2021 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e reflexos na segurança jurídica | SATURNINO, Gustavo Gusts Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |