Navegando por Assunto Supremo Tribunal Federal
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| Dez-2023 | DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) | SANTOS, Antônio Carlos dos; OLIVEIRA, Maria Eduarda Gouveia | Outro |
| 17-Dez-2021 | DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E ABORTO | SILVA, Ana Flavia de Souza Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2021 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e reflexos na segurança jurídica | SATURNINO, Gustavo Gusts Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |