Navegando por Assunto segurança jurídica
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| Dez-2025 | HERANÇA DIGITAL E A SEGURANÇA JURÍDICA: um estudo sobre a ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro | CAMPOS, Akyla Priscila Ribeiro de; MELO, Carlos Cardoso de; MIGUEL, Antônio Rodrigues | Outro |
| Dez-2025 | O IMPACTO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL EM CASOS DE FRAUDE: EFETIVIDADE E RISCOS | MEDEIROS, Kamilly Ferreira de; SOUZA, Paula Caroline Ferreira De; SILVA, Telma Teodoro Da; FÉLIX, Danielle Rodrigues | Outro |