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Tipo: Outro
Título: O INSTITUTO DA RETRATAÇÃO E A CULTURA DO PERDÃO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autor(es): SOBUCKI, Thaís Francineli Carvalhaes
SOUZA, Victória Silvério Silva e
Resumo: O presente estudo apresenta uma reflexão sobre o instituto da retratação e a cultura do perdão no contexto da violência doméstica, abordando com prioridade a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) e seu impacto diante desse contexto. A metodologia utilizada é uma pesquisa qualitativa, com enfoque descritivo-exploratório. A pesquisa investiga os principais motivos que levam as vítimas a recuarem diante da decisão de procurar auxílio da justiça e de decidirem se retratar, tendo diversos fatores responsáveis pela retratação das acusações, entre eles, os principais estudados são a pressão para perdoar que as vítimas demonstram, fatores emocionais, religiosos e até mesmo econômicos. A Lei supramencionada tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Uma das garantias oferecidas por esta lei é a audiência de retratação nos casos de violência, que só é realizada se houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia em casos de lesão corporal, buscando evitar coerção por parte do agressor. Além disso, o artigo destaca a cultura do perdão, no âmbito social e religioso, e seu ponto de vista, como um valor irrenunciável, que gera o amor e compaixão entre os indivíduos. Todavia, no contexto de violência doméstica, ele é questionável, visto que pregar essa ideia pode afastar a responsabilização do agressor e ainda pode desprezar a seriedade da violência; razão pela qual é prescindível o apoio social, jurídico e psicológico para amenizar as consequências e orientar as mulheres a tomarem decisões, evitando qualquer tipo de coação.
Abstract: This study presents a reflection on the institution of retraction and the culture of forgiveness in the context of domestic violence, addressing as a priority the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/06) and its impact in this context. The methodology used is qualitative research, with a descriptive-exploratory focus. The research investigates the main reasons that lead victims to back down from the decision to seek legal assistance and decide to retract, with several factors responsible for the retraction of accusations, among them, the main ones studied are the pressure to forgive that the victims demonstrate, emotional, religious and even economic factors. The aforementioned Law aims to curb and prevent domestic and family violence against women in Brazil. One of the guarantees offered by this law is the retraction hearing in cases of violence, which is only held if there is an express statement from the victim, presented before the receipt of the complaint in cases of bodily harm, seeking to avoid coercion by the aggressor. Furthermore, the article highlights the culture of forgiveness, in the social and religious spheres, and its view as an inalienable value that generates love and compassion between individuals. However, in the context of domestic violence, it is questionable, since preaching this idea can prevent the aggressor from being held accountable and can also disregard the seriousness of the violence; which is why social, legal and psychological support is essential to mitigate the consequences and guide women in making decisions, avoiding any type of coercion.
Palavras-chave: Violência doméstica
Cultura do perdão
Lei Maria da Penha
Retratação
Justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1001
Data do documento: Dez-2024
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