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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1009| Tipo: | Outro |
| Título: | PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS: uma nova perspectiva na legislação brasileira |
| Autor(es): | LOPES, Carla Cristina Moreira LIMA, Lorival Ferraz de |
| Resumo: | O presente artigo consiste em verificar a parentalidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios, objetivando entender a formação contemporânea da família brasileira, em uma perspectiva pluralista da paternidade pautada no afeto, na dignidade, no amor, na proteção, na educação do menor, independente de questões consanguíneas. Discute-se a projeção dos efeitos patrimoniais e pessoais vindouros de uma relação socioafetiva, bem como a reciprocidade desta relação entre pais e filhos. A metodologia utilizada neste artigo parte de pesquisas bibliográficas e documental inseridas no campo jurídico e filosófico do Direito, solidificadas, sobretudo, na Constituição Federal Brasileira de 1988, no Código Civil Brasileiro de 2015, no ECA, no Instituto de Direito de Família (IBDFAM). Conclui-se que o Direito na modernidade é movimento, é rizomático e vem cada vez mais diminuindo o liame entre a parentalidade e seus efeitos jurídicos. |
| Abstract: | This article talks about the socio-affective parenting and these succession effects, aiming to understand the contemporary formation of the Brazilian family, in a pluralistic perspective of parenting ruled on affection, dignity, love, protection, education of the minor, regardless of issues inbred. The projection of the future patrimonial and personal effects of a socio-affective relationship are discussed, furthermore as the reciprocity of this relationship between parents and children. The methodology used in this article focuses on bibliographic and documentary research inserted in the legal and philosophical field of Law, solidified, above all, in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in the Brazilian Civil Code of 2015, in the ECA, in the Family Law Institute (IBDFAM). In this sense, it is possible to concludethat Law in modernity is a movement, is rhizomatic and is increasingly decreasing the link between multiparentality and its legal effects. |
| Palavras-chave: | Parentalidade Socioafetiva Filiação Sucessório Dignidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1009 |
| Data do documento: | Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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