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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1033| Tipo: | Outro |
| Título: | A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO: desafios e perspectivas atuais |
| Autor(es): | FAGUNDES, Amanda Daynathan Maciel CRUZ, Victor Cardoso |
| Resumo: | O presente estudo perscruta as alterações no conceito de família no Brasil, concentrando-se nas alterações promovidas pela Constituição de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Nesse sentido, tem por objetivo examinar como o Direito de Família se ajusta às novas formações familiares, tais quais as uniões homoafetivas, monoparentais e reconstituídas, dentre outras. Sob essa ótica, emprega-se uma metodologia bibliográfica para analisar a legislação atual e sua habilidade de salvaguardar essas modalidades de família. Contudo, nota-se que, mesmo com os progressos, ainda existem falhas no reconhecimento de famílias alternativas e na definição das obrigações de padrastos e madrastas. Portanto, evidencia-se que são necessárias atualizações legislativas para assegurar a inclusão e a proteção dos diversos modelos de família, a fim de que impulsionem uma legislação que corresponda às demandas atuais da sociedade brasileira. |
| Abstract: | This study examines the changes in the concept of family in Brazil, focusing on the changes promoted by the 1988 Constitution and the 2002 Civil Code. In this sense, it aims to examine how Family Law adjusts to new family formations, such as which are same-sex, single-parent and reconstituted unions, among others. From this perspective, a bibliographic methodology is used to analyze current legislation and its ability to safeguard these family types. However, it is noted that, even with progress, there are still flaws in the recognition of alternative families and in defining the obligations of stepfathers and stepmothers. Therefore, it is clear that legislative updates are necessary to ensure the inclusion and protection of different family models, in order to promote legislation that corresponds to the current demands of Brazilian society. |
| Palavras-chave: | Direito de família Estruturas familiares União homoafetiva Família monoparental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1033 |
| Data do documento: | Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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