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Tipo: Dissertação
Título: OS FUNDAMENTOS NEOLIBERAIS, AS FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO E REPERCUSSÕES NO INCREMENTO DE DESIGUALDADES ESCOLARES E DESIGUALDADES SOCIAIS
Autor(es): DINIZ, Simone de Pádua Pereira
Primeiro Orientador: FREITAS, Raquel Aparecida Marra da Madeira
Resumo: A presente dissertação partiu do pressuposto de que as formas de implementação da reforma do Ensino Médio brasileiro instituída pela Lei nº 13.415/2017, conhecida como Novo Ensino Médio (NEM), produzem/ reproduzem desigualdades escolares entre jovens de classes sociais populares, a maioria estudantes de escolas públicas. O problema que orienta a pesquisa consiste em compreender como fundamentos neoliberais e seu desdobramento nos formatos curricular, metodológico e organizacional repercutem nas desigualdades escolares e, por consequência, nas desigualdades sociais. O objetivo geral foi analisar as premissas neoliberais presentes na legislação que regulamenta o NEM, seu desdobramento no formato curricular, nos arranjos metodológicos e nas formas de organização do ensino, e como essa concepção curricular impacta nas desigualdades escolares e, por consequência, nas desigualdades sociais e desigualdade educacional. Como objetivos específicos buscou-se: a) compreender a relação entre a educação escolar e a produção das desigualdades, com base em diferentes perspectivas teóricas; b) contextualizar o Ensino Médio na política educacional brasileira, destacando a reforma promovida pela Lei nº 13.415/2017 no marco do neoliberalismo e c) examinar como os elementos estruturantes do Novo Ensino Médio expressam a racionalidade neoliberal e contribuem, através de suas formas de implementação, para o aprofundamento das desigualdades escolares e sociais. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter bibliográfico-documental, fundamenta-se em referenciais críticos como Bourdieu (1992), Dubet (2004), Libâneo (2012; 2018), Frigotto e Ciavatta (2003), Frigotto et al (2005), Miranda (2021), Saviani (2007; 2008; 2013), Melo (2018), Cury (2002; 2005; 2008), Romanelli (1986), Dardot e Laval (2016), Ball (2014), entre outros, articulando análise de obras teóricas, legislação educacional e documentos oficiais, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM). A pesquisa examina os elementos estruturantes da reforma como: a ampliação da carga horária, os itinerários formativos, o esvaziamento da formação geral básica, a redução das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física, a flexibilização curricular e a ênfase na formação por competências. Verifica-se que tais mudanças expressam uma lógica de subordinação da educação às exigências do mercado e à preparação para o trabalho, em detrimento da formação integral, crítica e cidadã. Os resultados indicam que o NEM, em vez de democratizar o acesso ao conhecimento, opera como vetor de aprofundamento das desigualdades, subordinando a formação escolar às exigências do mercado e à lógica da empregabilidade. Conclui-se que, para a maioria dos jovens das classes populares, a promessa de uma educação integral e emancipadora foi substituída por uma formação restrita, fragmentada e instrumental, o que reforça a necessidade de políticas redistributivas capazes de assegurar justiça social e o pleno desenvolvimento humano.
Abstract: This dissertation is based on the assumption that the implementation of the Brazilian high school reform instituted by Law No. 13.415/2017, known as the New High School (NEM), produces and reproduces educational inequalities among young people from the popular classes, most of whom attend public schools. The research problem consists in understanding how neoliberal foundations and their unfolding in curricular, methodological, and organizational formats affect educational inequalities and, consequently, social inequalities. The general objective was to analyze the neoliberal premises present in the legislation that regulates the NEM, its curricular framework, methodological arrangements, and organizational formats, as well as how this curricular conception impacts educational and social inequalities. The specific objectives were: a) to understand the relationship between schooling and the production of inequalities, based on different theoretical perspectives; b) to contextualize High School in Brazilian educational policy, highlighting the reform promoted by Law No. 13.415/2017 within the framework of neoliberalism; and c) to examine how the structuring elements of the New High School express neoliberal rationality and contribute, through their implementation, to the deepening of educational and social inequalities. This qualitative and bibliographic-documentary research is grounded in critical theoretical frameworks such as Bourdieu (1992), Dubet (2004), Libâneo (2012; 2018), Frigotto e Ciavatta (2003), Frigotto et al (2005), Miranda (2021), Saviani (2007; 2008; 2013), Melo (2018), Cury (2002; 2005; 2008), Romanelli (1986), Dardot e Laval (2016), Ball (2014), among others, articulating the analysis of theoretical works, educational legislation, and official documents, especially the Law of Guidelines and Bases (LDB), the National Common Curricular Base (BNCC), and the National Curriculum Guidelines for Upper Secondary Education (DCN-EM). The research examines the structuring elements of the reform, such as the increase in workload, the formative itineraries, the emptying of the general education component, the reduction of subjects such as Sociology, Philosophy, Arts, and Physical Education, curricular flexibilization, and the emphasis on competency-based training. The findings indicate that such changes express a logic of subordination of education to market demands and preparation for work, to the detriment of integral, critical, and civic education. The results suggest that the NEM, rather than democratizing access to knowledge, functions as a vector for deepening inequalities, subordinating school education to the market and the logic of employability. It is concluded that, for the majority of young people from the popular classes who attend public schools, the promise of an integral and emancipatory education has been replaced by a restricted, fragmented, and instrumental formation, which reinforces the need for redistributive policies capable of ensuring social justice and the full development of human potential.
Palavras-chave: Novo Ensino Médio
Neoliberalismo
Desigualdades Escolares
Desigualdades sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1100
Data do documento: 25-Ago-2025
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