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Tipo: Outro
Título: REFORMA TRIBUTÁRIA: Seus impactos nas empresas optantes pelo Simples Nacional
Autor(es): MONTANINI, Ellen Cristiny Gomes
ROCHA, Luismário Modesto Arraes
SOUSA, Ivan Darley de Oliveira
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023, sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. Busca-se compreender de que forma as alterações propostas, com destaque para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em sua versão dual, influenciam a competitividade, a sustentabilidade e o desempenho econômico das micro e pequenas empresas no cenário tributário brasileiro. A metodologia utilizada fundamenta-se em pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e descritivo, com base em referenciais teóricos que abordam o tema e discutem os efeitos da modernização do sistema tributário. Conclui-se que a reforma mantém a essência do Simples Nacional, mas introduz avanços significativos que ampliam a flexibilidade tributária e as oportunidades de aproveitamento de créditos. No entanto, ressalta-se a importância da adaptação e da capacitação das empresas para usufruírem plenamente dos benefícios e enfrentarem os desafios do novo modelo fiscal.
Abstract: This article aims to analyze the impacts of the Tax Reform, established by Constitutional Amendment No. 132/2023, on companies opting for Simples Nacional. The aim is to understand how the proposed changes, with emphasis on the implementation of the Value Added Tax (VAT) in its dual version, influence the competitiveness, sustainability and economic performance of micro and small companies in the Brazilian tax scenario. The methodology used is based on bibliographical research of an exploratory and descriptive nature, based on theoretical references that address the topic and discuss the effects of modernizing the taxsystem. It is concluded that the reform maintains the essence of Simples Nacional, but introduces significant advances that expand tax flexibility and opportunities to take advantage of credits. However, the importance of adapting and training companies to fully enjoy the benefits and face the challenges of the new tax model is highlighted.
Palavras-chave: reforma tributária
IVA Dual
Simples Nacional
impactos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1158
Data do documento: Dez-2025
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