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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1173| Tipo: | Outro |
| Título: | A DISPARIDADE DE GÊNERO NA APOSENTADORIA RURAL: Obstáculos no Reconhecimento da Mulher como Segurada Especial no INSS |
| Autor(es): | SILVA, Esthefane dos Santos ABRENHOSA, Maria Eduarda da Silva ALMEIDA, Willian de Oliveira |
| Resumo: | O artigo analisa a disparidade de gênero na aposentadoria rural, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no reconhecimento da condição de segurada especial perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O estudo tem como objetivo compreender de que forma fatores jurídicos, sociais e institucionais influenciam o acesso das trabalhadoras rurais aos direitos previdenciários. Adota-se uma abordagem qualitativa e explicativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislações, doutrinas, decisões judiciais e dados de instituições oficiais. Os resultados apontam que, mesmo diante de avanços normativos promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.213/1991, persistem desigualdades estruturais que limitam o reconhecimento do trabalho feminino no campo. Identifica-se que a rigidez documental, a invisibilidade do trabalho das mulheres e os estigmas culturais são os principais entraves à efetivação da igualdade previdenciária. Conclui-se que a redução dessas desigualdades depende do fortalecimento de políticas públicas com perspectiva de gênero, da formação continuada dos servidores do INSS e da ampliação de ações educativas nas comunidades rurais, visando ao reconhecimento do papel das mulheres no meio rural. |
| Abstract: | This article analyzes the gender disparity in rural retirement, emphasizing the difficulties faced by women in having their status as special insured persons recognized by the National Social Security Institute (INSS). The study aims to understand how legal, social, and institutional factors influence rural women workers' access to social security rights. A qualitative and explanatory approach is adopted, |
| Palavras-chave: | previdência social mulher rural segurada especial gênero aposentadoria |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1173 |
| Data do documento: | Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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