Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO QUANTO A PROBLEMÁTICA DE ACIDENTES E RISCOS
Autor(es): CRUZ, André Luiz da
Primeiro Orientador: SANTOS, Fernando Emídio dos
Resumo: Percebe-se que mesmo havendo leis que norteiam o trânsito brasileiro o número de acidentes e mortes ainda é exorbitante. Percebendo o impacto que os acidentes de trânsito tem sobre a sociedade, o presente estudo teve como objetivo analisar a efetividade da atual legislação de trânsito quanto a amenizar acidentes e riscos. Para responder a questão problema foram analizados artigos científicos e livros da plataforma Google Acadêmico, que possuiam como palavra chave Lesgislação de Trânsito ou Acidentes de Trânsito. Foi utilizado como filtro para a seleção de artigos, a publicação posterior ao ano de 2014, após essa filtragem foram selecionados aqueles artigos que se acreditava ter relevância para este trabalho. Também foram utilizados dados estatísticos do DETRAN de Goiás. A pesquisa demonstrou que o número de multas tem decrescido nos últimos 3 anos, sugerindo que as a atual legislação de trânsito tem sido efetiva quanto a problemática de amenizar acidentes e riscos. Entretanto, percebeu-se também que ainda há muitos motoristas infratores, ressaltando a nescessidade de concientização. Concluí-se, que pedestres e motoristas necessitam respeitar a legislação e percebê-la como aliada não como inimiga ou um simples objeto de arrecadação de fundos para o estado. Expondo assim a importância da aplicação das normas e das leis de trânsito, pois as mesmas dão prioridade a defesa da vida, como também a preservação da saúde e do meio ambiente através dos órgãos e entidades de trânsito. Destacando a questão do indivíduo, do futuro condutor e usuário das vias quando estiver na condução de veículos automotores, devem possuir: a Carteira de Habilitação, dirigir sem influência de álcool, cumprir a legislação e respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, sob pena de sofrer as sanções nos códigos tanto, CTB, Civil e também Penal, garantindo assim a segurança de todos os usuários das vias terrestres, sejam pedestres, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não.
Abstract: Even though there are laws that guide Brazilian traffic, the number of accidents and deaths is still exorbitant. Realizing the impact that traffic accidents have on society, this study aimed to analyze the effectiveness of current traffic legislation in mitigating accidents and risks. To answer the problem question were analyzed scientific articles and books from the Google Scholar platform, which had as keyword Traffic Lesion or Traffic Accidents. It was used as filter for the selection of articles, the publication after 2014, after this filtering were selected those articles that were believed to have relevance to this work. Statistical data from the DETRAN of Goiás were also used. The research showed that the number of fines has been decreasing in the last 3 years, suggesting that the current traffic legislation has been effective in mitigating accidents and risks. However, it was also noted that there are still many offending drivers, highlighting the need for awareness. It is concluded that pedestrians and drivers need to respect the law and perceive it as an ally not as an enemy or as a mere fundraiser for the state. Thus exposing the importance of the application of traffic rules and laws, as they give priority to the defense of life, as well as the preservation of health and the environment through traffic agencies and entities. Highlighting the issue of the individual, the future driver and road user when driving motor vehicles, must have: Driving License, drive without influence of alcohol, comply with the law and respect the Brazilian Traffic Code, under penalty of suffering sanctions in both CTB, Civil and also Criminal codes, thus ensuring the safety of all road users whether pedestrians, vehicles and animals, isolated or in groups, conducted or not.
Palavras-chave: Legislação
Vida
Infração
Trânsito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/141
Data do documento: 16-Dez-2019
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