Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS
Autor(es): DUTRA, Dionatan Moises
Primeiro Orientador: VAZ, Renan Granner
Resumo: Este estudo tem como objetivo cristalizar o abandono afetivo, tratando os responsáveis pelo abandono, assim como a possibilidade de aplicação de indenização por danos morais no âmbito familiar, frente a atual legislação brasileira, posicionamentos doutrinários e dos julgados do poder judiciário, como meio de evitar e coibir essa situação de abandono, ou seja, delimitar a necessária harmonia entre os pais com objetivo de que os filhos não cresçam com um problema social, capaz de afetar o seu desenvolvimento psíquico, moral, religioso e social. Nesse diapasão, frente a atual legislação brasileira, doutrinas e dos atuais julgados, o respectivo estudo procura analisar os pontos e contrapontos do abandono afetivo com intuito de verificar a possibilidade ou não do arbitramento da responsabilidade civil/indenização pelos magistrados, como meio de evitar e coibir essa situação de abandono, ou seja, delimitar a necessária harmonia entre os pais com objetivo de que os filhos não cresçam com um problema social, capaz de afetar o seu desenvolvimento psíquico, moral, espiritual e social.
Abstract: This study aims to crystallize affective abandonment, treating those responsible for abandonment, as well as the possibility of applying compensation for moral damages within the family context, in face of current Brazilian legislation, doctrinal positions and judgments of the judiciary as a means of avoiding and to curb this situation of abandonment, that is, to delimit the necessary harmony between the parents in order that the children do not grow up with a social problem, capable of affecting their psychic, moral, religious and social development. In this context, in view of current Brazilian legislation, doctrines and current judgments, the respective study seeks to analyze the points and counterpoints of affective abandonment in order to verify the possibility or otherwise of arbitration of civil liability / indemnification by magistrates, as a means of avoiding and to curb this situation of abandonment, that is, to delimit the necessary harmony between the parents in order that the children do not grow up with a social problem, capable of affecting their psychic, moral, spiritual and social development.
Palavras-chave: Abandono afetivo
Dignidade
Responsabilidade civil/indenização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/152
Data do documento: 13-Mai-2019
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