Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO FEDERAL BRASILEIRO
Autor(es): SILVA, Deyvedd Paulo Vicente da
Primeiro Orientador: COSTA, Marcela Jayme
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca compreender as ações afirmativas através das políticas de cotas raciais em que negros, passam a ter vagas destinadas exclusivamente a eles nas universidades, voltando o presente estudo com foco nas faculdades federais. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O Brasil é um país que sofre as mazelas dos preconceitos desde sua colonização onde negros foram trazidos da África para trabalho escravo, a partir daí diversas formas de preconceito racial foram evidenciados historicamente necessitando urgentemente de reparação. Sendo assim, vamos analisar o motivo da implementação da política de cotas no Brasil, ainda entender o passado e os reflexos da escravidão ainda nos dias atuais e, quais os aspectos positivos e negativos das cotas. Portanto, poderemos entender a igualdade presente no instituto das cotas raciais. As cotas vêm como uma medida atual para um resultado futuro de igualdade entre as diferentes etnias existentes no país. Através da educação as mudanças no país poderão ser visíveis e gerarem um país melhor, é a chave de oportunidade e igualdade que o Brasil precisa. Portanto, esta pesquisa procura abordar as principais divergências que existem a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos. É a desigualdade, gerando a igualdade de fato e assim a equidade de oportunidades com indistinção de cor.
Abstract: The present work of course completion seeks to understand affirmative action through racial quotas policies in which blacks, have vacancies destined exclusively to them in universities, returning the present study with focus on the federal faculties. The purpose of this study is to study the politics of quotas for blacks in public universities and their compatibility with the constitutional principles of equality and proportionality. Brazil is a country that has suffered from the prejudices since its colonization where blacks were brought from Africa to slave labor, and from there various forms of racial prejudice were historically evidenced in need of reparation. Therefore, we will analyze the reason for the implementation of quotas policy in Brazil, still understand the past and the consequences of slavery still in the current day, and what are the positive and negative aspects of quotas. Therefore, we can understand the equality present in the institute of racial quotas. The quotas come as a current measure for a future result of equality between the different ethnic groups existing in the country. Through education the changes in the country can be visible and generate a better country, is the key of opportunity and equality that Brazil needs. Therefore, this research seeks to address the main divergences that exist regarding the implementation of the vacancy reserve for blacks and the possibility of establishing a system of positive discrimination for the effective protection of human rights. It is inequality, generating de facto equality and thus the fairness of opportunities with color indistinction.
Palavras-chave: Cotas raciais
Negros
Ações afirmativas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/154
Data do documento: 12-Mai-2019
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