Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/170
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL NO ESTADO DE GOIÁS
Autor(es): ARAUJO, Debora Lídia Pereira de
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Câmpelo de
Resumo: Este trabalho analisa a proteção do consumidor no ambiente virtual. Objetiva demonstrar dados e fontes que esclareçam quais são os princípios basilares dessa nova modalidade de consumo. Com o advento da informática e assim a globalização atual da nação surgiu um novo meio mercado, onde se comercializa de tudo. Nesta nova modalidade de comercialização ainda existem várias pessoas com o sentimento de impotência por não terem informação de como funciona ou será o seu amparo legal quando realizarem uma compra ou venda na web. Desta forma, este trabalho tem como abertura, mostrar que o Código de Defesa do Consumidor possui fundamentos e imposições a serem seguidas pelas instituições que fornecem mercadorias e serviços no ambiente virtual, será analisando o início do comércio e a sua evolução até chegar ao comércio eletrônico, analisando a vulnerabilidade do consumidor e os princípios contratuais que regem essa relação, trazendo em seu enredo a análise dos direitos e garantias expostos no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 7962/2013 e o Projeto de lei nº 281/2012 que visam amparo das relações de consumo, fazendo ponderações quanto a eventuais deficiências trazidas em suas bases, alegando ao final se as atuais legislações são capazes de proteger o consumidor nas relações ambientadas no mundo virtual.
Abstract: This paper analyzes consumer protection in the virtual environment. It aims to demonstrate data and sources that clarify the basic principles of this new mode of consumption. With the advent of computer science and thus the current globalization of the nation came a new market where everything is traded. In this new mode of marketing there are still many people feeling helpless because they do not have information on how it works or will be their legal protection when making a purchase or sale on the web. Thus, this paper has as its opening, showing that the Consumer Protection Code has fundamentals and requirements to be followed by institutions that provide goods and services in the virtual environment, will be analyzing the beginning of commerce and its evolution until reaching e-commerce. , analyzing the vulnerability of the consumer and the contractual principles that govern this relationship, bringing in its plot the analysis of the rights and guarantees set forth in the Consumer Protection Code, Decree No. 7962/2013 and Bill No. 281/2012 aimed at protection of consumer relations, pondering on any deficiencies brought to their bases, claiming at the end whether current laws are able to protect the consumer in relationships set in the virtual world.
Palavras-chave: Consumidor
Vulnerabilidade
Ambiente Virtual
Comércio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/170
Data do documento: 10-Dez-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Debora Lídia Pereira de Araujo.docx-1-compactado.pdf405.66 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.