Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM CASOS DE PACIENTES PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA)
Autor(es): CASTRO, Alynne Evangelista de
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de
Resumo: A judicialização do direito à saúde retrata a triste realidade dos pacientes perante a medicina. No caso de recusa do atendimento dos direitos do paciente cidadão, é necessário a judicialização. No caso dos pacientes portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), cada vez mais cidadãos recorrem ao Judiciário para reivindicar seus direitos. O método da pesquisa no presente trabalho é revisão bibliográfica, onde objetiva descrever a judicialização da saúde principalmente no Brasil referindo- se aos casos dos pacientes portadores de ELA. Portanto, a dignidade da pessoa humana possui como alicerce a Constituição Federal do Brasil, que proporciona ao julgador pronunciar sua decisão tracejada na centralização dos valores humanos.
Abstract: The judicialization of the right to health portrays the sad reality of patients before medicine. In case of refusal to comply with the rights of the patient citizen, judicialization is required. In the case of patients with Amyotrophic Lateral Sclerosis (ALS), more and more citizens turn to the judiciary to claim their rights. The research method in the present work is a bibliographic review, which aims to describe the judicialization of health mainly in Brazil referring to the cases of patients with ALS. Therefore, the dignity of the human person is based on the Federal Constitution of Brazil, which allows the judge to pronounce his broken decision on the centralization of human values.
Palavras-chave: Judicialização da saúde
direito à saúde
Esclerose Lateral Amiotrófica
Constituição Federal do Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/171
Data do documento: 10-Dez-2019
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