Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LIMBO PREVIDENCIÁRIO: A SITUAÇÃO DO SEGURADO E EMPREGADOR PERANTE O INSS
Autor(es): LIMA, Elisangela Maria de
Primeiro Orientador: VINHAL, Patricia Araújo de Lima
Resumo: sta pesquisa pretende traçar ponderações e estudar o limbo jurídico previdenciário- trabalhista de modo a apontar e delimitar o problema existente na ausência de regulamentação da alta pelo INSS. O empregado é encaminhado pelo empregador a Previdência a fim de começar a receber o benefício do auxílio-doença e melhorar da enfermidade. O INSS concede a alta pelo médico previdenciário e, o segurado deve se dirigir ao empregador, liberado para o trabalho. Infelizmente, nem todas altas ocorrem com o segurado já recuperado. Quando o empregador diagnosticar que o trabalhador ainda está doente, esse não pode exercer o trabalho, o empregado fica sem fonte de renda. Pretende explanar quanto ao posicionamento que a jurisprudência e a doutrina devem adotar a fim de sanar o limbo existente com a ausência de regulamentação.
Abstract: This research intends to outline considerations and study the social security-labor legal limbo in order to point out and delimit the existing problem in the absence of discharge regulation by the INSS. The employee is referred by the employer to Social Security in order to start receiving sickness benefit and to improve his illness. The INSS grants the discharge by the social security doctor and the insured must address the employer, who is released for work. Unfortunately, not all discharges occur with the insured person already recovered. When the employer diagnoses that the worker is still sick, the worker cannot perform the job, the employee is left with no source of income. It intends to explain the position that jurisprudence and doctrine must adopt in order to remedy the existing limbo with the absence of regulations.
Palavras-chave: Incapacidade
Auxílio-doença
Limbo jurídico
Efeitos ao empregador
Trabalho
Enfermidade
Suspensão contratual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/204
Data do documento: 5-Nov-2020
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