Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/204
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | LIMBO PREVIDENCIÁRIO: A SITUAÇÃO DO SEGURADO E EMPREGADOR PERANTE O INSS |
Autor(es): | LIMA, Elisangela Maria de |
Primeiro Orientador: | VINHAL, Patricia Araújo de Lima |
Resumo: | sta pesquisa pretende traçar ponderações e estudar o limbo jurídico previdenciário- trabalhista de modo a apontar e delimitar o problema existente na ausência de regulamentação da alta pelo INSS. O empregado é encaminhado pelo empregador a Previdência a fim de começar a receber o benefício do auxílio-doença e melhorar da enfermidade. O INSS concede a alta pelo médico previdenciário e, o segurado deve se dirigir ao empregador, liberado para o trabalho. Infelizmente, nem todas altas ocorrem com o segurado já recuperado. Quando o empregador diagnosticar que o trabalhador ainda está doente, esse não pode exercer o trabalho, o empregado fica sem fonte de renda. Pretende explanar quanto ao posicionamento que a jurisprudência e a doutrina devem adotar a fim de sanar o limbo existente com a ausência de regulamentação. |
Abstract: | This research intends to outline considerations and study the social security-labor legal limbo in order to point out and delimit the existing problem in the absence of discharge regulation by the INSS. The employee is referred by the employer to Social Security in order to start receiving sickness benefit and to improve his illness. The INSS grants the discharge by the social security doctor and the insured must address the employer, who is released for work. Unfortunately, not all discharges occur with the insured person already recovered. When the employer diagnoses that the worker is still sick, the worker cannot perform the job, the employee is left with no source of income. It intends to explain the position that jurisprudence and doctrine must adopt in order to remedy the existing limbo with the absence of regulations. |
Palavras-chave: | Incapacidade Auxílio-doença Limbo jurídico Efeitos ao empregador Trabalho Enfermidade Suspensão contratual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/204 |
Data do documento: | 5-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
tcc elisangela-compactado.pdf | 5.06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.