Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MEIOS DE PROVAS NA APOSENTADORIA ESPECIAL
Autor(es): FARIA, Josimar Cordeiro de
Primeiro Orientador: CORRÊA JUNIOR, Anadir Dias
Resumo: O Trabalho apresenta de forma clara e objetiva, a situação em que muitas pessoas se deparam com dificuldades de pleitear o benefício da aposentadoria pois nem sempre sabem quais os documentos comprobatórios devem ter no momento de solicitar a aposentadoria e mais especificamente a aposentadoria especial, por ser uma modalidade de aposentadoria que depende de mais profissionais específicos para a elaboração de laudos a exemplo o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) se trata de um documento que foi instituído pela Previdência Social, se fez necessário a criação e a evolução do sistema previdenciário brasileiro, e os benefícios por ele criados, hoje contamos com algumas legislações que criam as condições, de acesso, disciplina e determina como adquirir, a Constituição Federal de 1988, que é onde inicia tudo nela temos a lei 8.212 de 1991 que dispõe sobre a seguridade social e o custeio, temos a Lei 8.213 de 1991 conhecida por alguns como lei dos benefícios, nela contamos com os benefícios que são dados aos segurados, a reforma da previdência também trouxe algumas alterações, vieram emendas constitucionais, mas recentemente. a aposentadoria especial se trata de uma modalidade de aposentadoria onde o segurado pode solicitar com um tempo de contribuição reduzido a se comparar com as demais aposentadorias, por se tratar de um percurso mais difícil por parte dos trabalhadores, a exposição a agentes e ambientes em que prejudicam sua integridade. Este estudo objetiva-se a ajudar os segurados especialmente a provar seu direito à aposentadoria especial. Adotei como percurso metodológico fonte para o estudo a pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract: The Work clearly and objectively presents the situation in which many people face difficulties in claiming the retirement benefit because they do not always know what supporting documents they must have at the time of requesting retirement and more specifically the special retirement, because it is a retirement modality that depends on more specific professionals for the elaboration of reports, for example, the LTCAT (Technical Report on Environmental Working Conditions) is a document that was instituted by Social Security, it was necessary to create and evolve the system Brazilian social security system, and the benefits created by it, today we have some laws that create the conditions, of access, discipline and determines how to acquire, the Federal Constitution of 1988, which is where everything starts in it we have the law 8,212 of 1991 that disposes about social security and costing, we have Law 8,213 of 1991 known by some as the law of benefits, it contains In addition to the benefits that are given to policyholders, pension reform has also brought about some changes, constitutional amendments have come, but recently. special retirement is a type of retirement where the insured can request with a reduced contribution time to compare with other pensions, as it is a more difficult path on the part of workers, the exposure to agents and environments in which damage their integrity. This study aims to help policyholders especially to prove their right to special retirement. I adopted bibliographic and documentary research as the source methodological path for the study.
Palavras-chave: Previdência
aposentadoria especial
segurado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/232
Data do documento: 6-Mai-2021
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