Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/238
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA LIBERDADE RELIGIOSA DOS SABATISTAS EM ÂMBITO LABORAL
Autor(es): SANTOS, Eliézer da Silva
Primeiro Orientador: MATOS, Juliana da Silva
Resumo: A liberdade religiosa voltada para apenas um grupo religioso nada mais é que intolerância velada, nesse sentido, este trabalho visa expor a situação dos sabatistas, uma crença minoritária no Brasil, em seu âmbito laboral, bem como refletir sobre a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção do indivíduo religioso independente de qual seja sua crença. Para tanto foi utilizado o método hipotético-dedutivo ao verificar se a hipótese de resolução do problema central do trabalho (regulamentação das prestações alternativas a trabalhadores sabatistas) é adequada ou não, utilizou-se para tanto, o método jurídico comparativo, ao analisar leis que já regulamentam a prestação alternativa em outras áreas da vida. Da pesquisa verificou-se que para alcançar a igualdade material e garantir a dignidade da pessoa humana é necessário realizar a acomodação razoável do trabalhador sabatista, sem que haja portanto encargo excessivo ao empregador, deste modo, a realização de acordo entre as partes seria o caminho mais interessante, ou seja, somente na impossibilidade de resolução de forma consensual deveria se aplicar a lei regulamentadora de prestações alternativas para se evitar discriminações por motivo de crença em âmbito laboral. Assim pode-se concluir que sendo o empregado parte mais vulnerável na relação de emprego é necessário a edição de lei que regulamente as prestações alternativas nos termos do art. 5º, inciso VIII, da CRFB/88.
Abstract: Religious freedom focused on only one religious group is nothing more than veiled intolerance, in this sense, this paper aims to expose the situation of sabbatists, a minority belief in Brazil, in their work environment, as well as reflect on the responsibility of the Brazilian State in the protection of religious individuals regardless of what their belief is. To do so, the hypothetical-deductive method was used to verify whether the hypothesis to solve the central problem of the work (regulation of alternative benefits to sabbatical workers) is adequate or not. The comparative legal method was used to analyze laws that already regulate alternative benefits in other areas of life. The research verified that in order to achieve equality of material goods and to guarantee the dignity of the human being, it is necessary to make a reasonable accommodation for sabbatical workers, without placing an excessive burden on the employer. In this way, an agreement between the parties would be the most interesting way, that is, only in the impossibility of a consensual resolution should the law regulating alternative benefits be applied in order to avoid discrimination for reasons of belief in the work environment. Thus, one may conclude that, since the employee is the most vulnerable party in the employment relationship, it is necessary to enact a law that regulates alternative benefits under the terms of art. 5, item VIII, of CRFB/88.
Palavras-chave: Liberdade religiosa
Sabatista
Prestação alternativa
Trabalho
Direitos humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/238
Data do documento: 18-Mai-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
1 - TCC DIREITO 2021-1 - Eliézer - versão final-compactado.pdf368.59 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.