Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO
Autor(es): SILVA, Romário Bonifácio da
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Câmpelo de
Resumo: Esta monografia tem como objetivo avaliar o sistema prisional e seu impacto na sociedade em relação à ressocialização de presidiários no Brasil. O método utilizado é o método de compilação bibliográfica e o estudo da posição jurídica dos Tribunais Superiores. Em teoria, está dividido em três capítulos. Inicialmente, os antecedentes históricos da prisão e suas principais características, a função da pena, bem como o sistema prisional e a desigualdade social. O foco é a convivência interna, bem como os abusos e as violências sofridas dentro da prisão. O segundo capítulo trata da Lei de Execução Penal - LEP, seus objetivos e finalidades. Destacam-se temáticas como trabalho do apenado, estado de saúde, educação e todas as assistências oferecidas pela lei. O terceiro capítulo discute o impacto da prisão nas vidas dos apenados. Portanto, é claro que as sentenças impostas aos detidos são complicadas e é de tamanha dificuldade de reinserção do ex-apenado no mercado de trabalho.
Abstract: This monograph aims to evaluate the prison system and its impact on society in relation to the re-socialization of prisoners in Brazil. The method used is the method of bibliographic compilation and the study of the legal position of the Superior Courts. In theory, it is divided into three chapters. Initially, the historical history of the prison and its main characteristics, the function of the sentence, as well as the prison system and social inequality. The focus is on internal coexistence, as well as the abuses and violence suffered inside the prison. The second chapter deals with the Criminal Execution Law, its objectives and purpose. Themes such as the prisoner's work, health status, education and all the assistance offered by the law stand out. The third chapter discusses the impact of imprisonment on the lives of inmates. Therefore, it is clear that the sentences imposed on detainees are complicated and it is so difficult to reinsert the ex-convict into the job market.
Palavras-chave: Constituição
Direitos e garantias fundamentais
Lei de execução penal
Sistema carcerário Brasileiro
Ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/254
Data do documento: 25-Mar-2021
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