Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: UMA ABORDAGEM SOBRE TRIBUTOS: O IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL E A JUSTIÇA FISCAL
Autor(es): NASCIMENTO, Kely Silva do
Primeiro Orientador: SEVERO, Maykon Martins
Resumo: O artigo analisa as principais ideias que compõem o pensamento de Keynes, acerca da macroeconomia voltada à uma distribuição de renda pautada na progressividade dos tributos; Thomas Piketty sobre a desigualdade no capitalismo; e John Rawls acerca de uma sociedade justa; correlacionando-os à busca de uma maior equidade fiscal. Objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva dos princípios constitucionais tributários, bem como, os mecanismos para que se cumpra, efetivamente, sua função extrafiscal, para que se tenha uma sociedade mais justa, direcionado pelo ideário de bem-estar social. Propõe responder: O Imposto de Renda é mesmo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte? O IRPF no Brasil pode contribuir, de maneira efetiva, para diminuir a desigualdade? O método aplicado para responder tais questionamentos, foi a pesquisa bibliográfica, utilizando artigos teóricos e legislação pertinente, o qual possibilitou elucidar que, apesar do caráter progressivo existente no imposto de renda, ainda se faz necessário mudanças a fim de mitigar a desigualdade, pois o sistema tributário não é eficiente e acaba não levando em consideração a capacidade econômica dos contribuintes como um todo, o que contribui de maneira a aumentar a injustiça fiscal no país.
Abstract: The article analyzes the main ideas that make up Keynes' thinking about macroeconomics aimed at a distribution of income based on the progressiveness of taxes; Thomas Piketty on inequality in capitalism; and John Rawls on a just society; correlating them to the search for greater fiscal equity. It aims to address the taxation of income tax as an instrument of fiscal justice, from the perspective of constitutional tax principles, as well as the mechanisms for effectively fulfilling its extrafiscal function, in order to have a fairer society, guided by the ideals of social well-being. It proposes the answer: Is the income tax really graduated according to the taxpayer's economic capacity? Can the IRPF in Brazil effectively contribute to reducing inequality? The method applied to answer such questions was a bibliographic research, using theoretical articles and relevant legislation, which is possible progressively, although it is necessary to elucidate in order to mitigate inequality, since the tax system is not efficient and ends up not taking into account the taxpayers' economy as a whole, which in order to increase fiscal injustice in the country.
Palavras-chave: Concentração de Renda no Brasil
Desigualdade
IRPJ
Princípio da Capacidade Contributiva
Justiça Fiscal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/319
Data do documento: 8-Dez-2021
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