Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PROTEÇÃO AMBIENTAL: combate ao tráfico internacional de animais silvestres
Autor(es): FERNANDES, Sirlei Bueno
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Campêlo
Resumo: O equilíbrio e a sustentabilidade do meio ambiente tratam de direito fundamental e estão implícitos no art. 5º da Constituição Federal. A Constituição aufere ao Poder Público a obrigação de proteger o meio ambiente e a todos os cidadãos o direito e o dever moral de preservar os recursos naturais. Este trabalho visa a compreensão da Proteção Ambiental e seu objetivo é demonstrar a necessidade de maior atenção por parte do legislador constitucional com o meio ambiente e com o tráfico de animais silvestres. A metodologia utilizada no trabalho em tela foi pesquisa bibliográfica, por meio de consulta em doutrinas, artigos científicos, sites oficiais de organizações não governamentais, mas que praticam ações de interesse público, em especial a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS). O objetivo geral deste trabalho é compreender de que forma o Direito Ambiental pode auxiliar no combate ao comércio ilegal de animais silvestres, a fim de manter o equilíbrio ecológico e conservar a diversidade biológica, garantindo que as futuras gerações possam viver em harmonia com a natureza. Os objetivos específicos consistem em: compreender o meio ambiente ecologicamente equilibrado como necessário à sadia qualidade de vida; analisar os direitos dos animais, assim como os direitos da natureza, dentro de uma perspectiva ecocêntrica, para além da literalidade do artigo 225 da Constituição Federal; perceber de que forma o princípio da educação ambiental pode contribuir com soluções para a prevenção ao tráfico de animais silvestres; analisar a lei dos crimes ambientais, em especial o crime de tráfico de animais silvestres e, por fim; estudar de que forma a RENCTAS, contribuiu na prevenção ao combate do comércio ilegal de vida selvagem global. Percebe-se que as leis e os órgãos governamentais não tem conseguido, apesar dos esforços, resolver o problema. Para tanto, deve-se contar com o auxílio da sociedade como um todo. Percebe-se a importância da ampliação da discussão sobre o tema, objetivo primordial da presente pesquisa, contribuindo para a promoção da educação ambiental enquanto princípio capaz de contribuir para a preservação de nosso ecossistema.
Abstract: The balance and sustainability of the environment are a fundamental right and are implicit in art. 5 of the Federal Constitution. The Constitution granted the Government an obligation to protect the environment and to all citizens the right and moral duty to preserve natural resources. This work aims to understand Environmental Protection and its objective is to demonstrate the need for greater attention on the part of the constitutional legislator with the environment and wild animal trafficking. The methodology used in the work on screen was a bibliographical research, through consultation in doctrines, scientific articles, official websites of non-governmental organizations, but that practice actions of public interest, in particular the National Network to Combat Wild Animal Traffic (RENCTAS) The general objective of this work is to understand how Environmental Law can help combat the illegal trade in wild animals, in order to maintain the ecological balance and conserve biological diversity, ensuring that future generations can live in harmony with nature. The specific objectives consist of: understanding the ecologically balanced environment as necessary for a healthy quality of life; analysis of animal rights, as well as the rights of nature, within an ecocentric perspective, beyond the literalness of article 225 of the Federal Constitution; understand how the principle of environmental education can contribute to solutions for preventing the trafficking of wild animals; analyze the law on environmental crimes, in particular the crime of trafficking in wild animals, and finally; Study how RENCTAS has contributed to preventing the fight against the global illegal trade in wildlife. It is perceived that laws and government bodies have not been able, despite efforts, to resolve the problem. For that, one must count on the help of society as a whole. The importance of broadening the discussion on the topic is perceived, which is the primary objective of this research, contributing to the promotion of environmental education as a principle capable of contributing to the preservation of our ecosystem.
Palavras-chave: Direito ambiental
Direito dos animais
Sustentabilidade ecológica
Tráfico de animais silvestres
Educação Ambiental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/326
Data do documento: 10-Dez-2021
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