Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/348
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITO DE PROPRIEDADE EM DETRIMENTO DOS DIREITOS CULTURAIS: ESTUDO DE CASO DO CENTRO HISTÓRICO DE GOIÂNIA
Autor(es): DINIZ, Ana Carolina Gomes
Primeiro Orientador: MATOS, Juliana da Silva
Resumo: Este estudo objetiva dialogar a respeito de direitos culturais, patrimônios históricos e os desafios relacionados à proteção do centro histórico de Goiânia, bem como identificar e descrever o que ocasiona a supervalorização dos direitos de propriedade em relação aos direitos culturais. A presente pesquisa é ancorada na teoria do Direito Achado na Rua, buscando, principalmente, as perspectivas de Roberto Lyra Filho e José Geraldo de Sousa Júnior, nos mostrando que o Direito existe para além da lei e, portanto, é imperioso analisar os direitos culturais de Goiás nas ruas. É feita a discussão a respeito das políticas públicas culturais existentes no Brasil, assim como mostrar-se quais são os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural. Realizou-se um estudo de caso no centro histórico de Goiânia, investigando-se como estão os principais patrimônios culturais da região. Para tanto, utilizou-se o como método de coleta de dados a pesquisa qualitativa, haja vista que a análise do centro cultural de Goiânia apresenta ilustrações e informações acerca da real situação dos patrimônios históricos do local. A partir do estudo de caso pode-se perceber que os patrimônios culturais são de extrema importância, visto que estes mantêm a memória coletiva dos membros do município. Porém, vale ressaltar que parte dos patrimônios se encontram vandalizados e pichados por membros da população e em completo descaso pelo Poder Público. Assim, defende-se que, além do tombamento, a revitalização e policiamento, faz-se necessárias penas mais duras para empresas que dilapidam o patrimônio, já que a educação patrimonial e o turismo cultural são grandes alternativas para que haja a proteção dos patrimônios históricos do centro histórico goiano.
Abstract: This study aims to discuss cultural rights, historical heritage and the challenges to the protection of the historic center of Goiânia, as well as to identify and describe what causes the overvaluation of property rights in relation to cultural rights. The present research is theoretically anchored in the theory of “Direito Achado na Rua”, seeking, mainly, the perspectives of Roberto Lyra Filho and José Geraldo de Sousa Júnior, showing us that the rights exists beyond the law and, therefore, it is imperative to analyze the rights cultural activities of Goiás on the streets. There is also a discussion about public cultural policies existing in Brazil, as well as showing which are the instruments for protecting cultural heritage. A case study was carried out in the historic center of Goiânia, investigating how the main cultural heritage of the region is present. Therefore, qualitative research was used as a method of data collection, given that the analysis of the cultural center of Goiânia presents illustrations and information about the real situation of the historical heritage of the place. From the case study, it can be seen that cultural heritage is extremely important, as they maintain the collective memory of the members of the municipality. However, it is noteworthy that part of the assets are vandalized by members of the population, and in complete disregard by the Government. Thus, it is argued that, in addition to tipping, revitalization, policing, tougher penalties are needed for companies that squander the heritage, as heritage education and cultural tourism are great alternatives for protecting the historical heritage of the historic center of Goiás.
Palavras-chave: Direitos Culturais
Direitos Humanos
Tombamento
Patrimônios culturais
Centro histórico
Goiânia.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/348
Data do documento: 15-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Ana Diniz - Documentos Google-compactado.pdf1.4 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.