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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/354| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A REALIDADE DA MULHER ENCARCERADA: Maternidade no encarceramento feminino no Brasil |
| Autor(es): | PIRES, Deborah Oliveira |
| Primeiro Orientador: | SANTOS, Fernando Emídio dos |
| Resumo: | Esta pesquisa objetiva analisar a realidade vivenciada por mulheres brasileiras diante do cárcere privado. A abordagem trará um breve histórico sobre as prisões, além de examinar a forma divergente à lei, em que a maternidade se encontra, identificando assim os direitos e garantias das mães, gestantes e crianças.. Foi observado que diversos direitos e garantias não estão sendo aplicados devidamente, apontando para diferentes violações para com os direitos das mães e dos bebês. Ao final, sugere-se soluções para que esses problemas sejam devidamente sanados de acordo com as leis asseguradas a essas mulheres e crianças. Fazendo com que não tenha superlotação nos presídios, deixando sempre as presas com material para higiene básica, disponibilizando berçários (pois também é um direito garantido em lei) para recém-nascidos, criando novos programas de ressocialização para a mulher encarcerada e fazendo com que os pedidos de prisão domiciliar sejam acatados para essas mulheres. |
| Abstract: | This research goal is to analyze the reality experienced by Brazilian women in private prison. The approach will bring a brief history of prisons, in addition to examining the divergent form of the law, in which motherhood is found, identifying the rights and guarantees of mothers, pregnant women and children. It was observed that several rights and guarantees are not being properly applied, pointing to different violations of the rights of mothers and babies. Lastly, solutions are suggested so that these problems are properly resolved in accordance with the laws guaranteed to these women and children. So that there is no overcrowding in the prisons, supplying the prisoners with basic hygiene items, providing nurseries (which is also a right warranted by law) for newborns, creating new resocialization programs for incarcerated women and making of home prison requests granted for these women. |
| Palavras-chave: | cárcere Maternidade violações |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/354 |
| Data do documento: | 9-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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